CONTRATO DE LICENÇA DE CONTEÚDOS DA GETTY IMAGES

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: fevereiro de 2024

Este é um contrato de licença entre o utilizador e a Getty Images que explica como pode usar fotografias, ilustrações, vetores e videoclipes (individualmente e coletivamente, “conteúdo”) que licenciar junto da Getty Images. Ao descarregar conteúdo da Getty Images, o licenciado está a aceitar os termos deste contrato.

  1. Que tipos de licenças é que a Getty Images oferece? A Getty Images oferece três modelos de licença: “Royalty-Free” (isento de royalties) (“RF”), “Rights-Ready” (direitos imediatos) (“RR”) e “Rights-Managed” (direitos controlados) (“RM”). Isento de royalties não significa que a licença não tenha um custo. Significa, sim, que o preço da licença é pago uma vez e que não precisa de pagar royalties adicionais sempre que reutilizar o conteúdo. Os conteúdos Royalty-free são licenciados para utilização ilimitada, definitiva e mundial, e o seu preço é baseado no tamanho do ficheiro. Os conteúdos Rights-Managed e Rights-Ready são licenciados para tipos de utilização específicos, e o seu preço é baseado em fatores como o tamanho, a duração da utilização e a distribuição geográfica.

    Licença para maquetas e pré-visualização: O licenciado pode usar os conteúdos do site da Getty Images como cortesia apenas para efeitos de teste ou maqueta (compósito ou comp), durante um período até 30 dias após descarregar. No entanto, a menos que adquira uma licença, o licenciado não poderá usar os conteúdos em quaisquer materiais finais ou publicamente disponíveis. Não serão concedidos quaisquer outros direitos para utilização em maquetas e pré-visualização.

  2. Como é que posso utilizar o conteúdo licenciado? Poderá usar os conteúdos licenciados de qualquer forma que seja consistente com os direitos concedidos abaixo e não restritos (ver abaixo Usos Restritos). Sujeito a essas restrições e aos restantes termos do presente contrato, os direitos conferidos ao licenciado pela Getty Images são:

    Royalty-Free
    Rights-Managed/Rights-Ready
    Definitivos, o que significa que não existe qualquer prazo ou termo para os seus direitos de utilização do conteúdo. Mundiais, o que significa que os conteúdos podem ser usados em qualquer território geográfico. Ilimitados, o que significa que os conteúdos podem ser usados um número ilimitado de vezes. Todos e quaisquer meios de suporte, o que significa que os conteúdos podem ser usados em meio impresso, digital ou qualquer outro meio ou formato. Não exclusivos, o que significa que não tem direitos exclusivos de utilização dos conteúdos. A Getty Images pode licenciar o mesmo conteúdo a outros clientes. Caso pretenda ter direitos exclusivos de utilização de um conteúdo royalty-free, contacte a Getty Images para discutir uma compra.
    Limitado ao uso específico, formato, período de tempo, tiragem, colocação, tamanho do conteúdo e território selecionado, e quaisquer outras restrições que acompanhem o conteúdo no website da Getty Images (ou qualquer outro método de entrega do conteúdo) ou numa confirmação de compra ou fatura. Não exclusivo, o que significa que, salvo se indicado de outro modo no website, na sua fatura, nota de encomenda ou contrato separado, não detém os direitos exclusivos de utilizar o conteúdo. A Getty Images pode licenciar o mesmo conteúdo a outros clientes.

    Para efeitos do presente contrato, “utilizar” significa copiar, reproduzir, modificar, editar, sincronizar, apresentar, exibir, transmitir, publicar ou de outra forma fazer uso. O licenciado deve certificar-se de que lê a secção das Restrições de Uso infra sobre as exceções aos direitos conferidos.

  3. Restrições de Uso.

    1. Proibição de Utilização Ilícita. O licenciado não poderá utilizar os conteúdos de forma pornográfica, difamatória ou outra forma ilícita, para promoção de violência ou ódio, ou que infrinja qualquer legislação aplicável (incluindo para conteúdos de desporto, quaisquer restrições ou credenciais emitidas por uma liga desportiva ou entidade reguladora) ou códigos industriais.
    2. Proibição de Alteração de Conteúdo Editorial. Os conteúdos com a marca “editorial” ou “destinado a editorial” podem ser recortados ou de outra forma editados para fins de qualidade técnica, desde que a integridade editorial do conteúdo não seja comprometida, mas não é permitido alterar de outra forma o conteúdo.
    3. Proibição de utilização autónoma. O licenciado não pode utilizar o conteúdo de qualquer forma que permita a outros fazer o download, extrair ou redistribuir o conteúdo como um ficheiro autónomo (ou seja, apenas o próprio ficheiro de conteúdo, separado do projeto ou da utilização final).
    4. Proibição de Uso Sensível Sem Declaração de Isenção de Responsabilidade. Se o licenciado utilizar conteúdo onde constem modelos ou propriedade alheia em conexão com um assunto que seria indelicado ou indevidamente controverso para uma pessoa razoável (por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis), terá de indicar: (1) que o conteúdo está a ser utilizado para fins ilustrativos, e (2) que qualquer pessoa apresentada no conteúdo é um modelo. Por exemplo, poderia dizer: “Fotografia de stock. Apresentada por um modelo”. Não é necessária qualquer declaração de isenção de responsabilidade para conteúdo “editorial” ou “destinado a editorial” que seja utilizado de forma editorial não enganosa.
    5. Proibição de falsas declarações de autoria. O licenciado não pode declarar indevidamente que é o criador original de um trabalho maioritariamente composto por conteúdo licenciado. Por exemplo, o licenciado não pode criar um quadro unicamente com base em conteúdo licenciado e reclamar a sua autoria.
    6. Restrições de Coleções Específicas. Caso esteja a licenciar conteúdos das seguintes coleções, clique aqui para restrições adicionais: Digital Globe; BBC Motion Gallery; TVNZ; NBA; NBC News Archives; Storyful.

    Restrições de Uso - exceto se adquirida uma licença adicional. O seguinte é proibido sem o consentimento prévio por escrito da Getty Images e o pagamento de uma licença adicional:

    1. Proibição de Uso Comercial de Conteúdo Editorial. Salvo se expressamente autorizado numa fatura, confirmação de compra ou num contrato de licença da Getty Images, o licenciado não poderá usar conteúdos marcados como “editorial” ou “destinado a editorial” para quaisquer fins comerciais, promocionais, publicitários, de publirreportagem, de apoio, de jogo/apostas/videojogos ou de merchandising. Este tipo de conteúdo não possui as autorizações relativas à captura de imagem de pessoas/modelos e propriedade alheia e destina-se principalmente a ser utilizado para fins editoriais, significando fins descritivos, como relato de notícias e debate de eventos atuais ou outros tópicos de interesse humano. Para além disso, de acordo com a secção 9.c abaixo, o licenciado é responsável por obter quaisquer aprovações necessárias de terceiros, tais como indivíduos que sejam apresentados ou organizadores de eventos, antes de utilizar conteúdo “editorial” para fins comerciais.
    2. Proibição de produtos “Por Encomenda”. Salvo se expressamente autorizado numa fatura, confirmação de compra ou num contrato de licença da Getty Images, o licenciado não poderá usar o conteúdo relacionado com produtos “por encomenda” (por exemplo, produtos nos quais uma imagem licenciada seja selecionada por um terceiro para personalização de tal produto por encomenda), incluindo, sem limitação, postais, canecas, t-shirts, calendários, posters, protetores de ecrã ou wallpapers em telemóveis ou artigos similares (isto inclui a comercialização de produtos através de websites de design personalizado, assim como sites como o zazzle.com e cafepress.com).
    3. Proibição de modelos eletrónicos. Salvo se expressamente autorizado numa fatura, confirmação de compra ou num contrato de licença da Getty Images, o licenciado não pode utilizar o conteúdo em modelos eletrónicos ou digitais destinados a revenda ou outra forma de distribuição (por exemplo, modelos de websites, modelos de cartões de visita, modelos de cartões de felicitação eletrónicos, modelos de desenho de folhetos).
    4. Proibição de utilização em marcas ou logótipos. Salvo se expressamente autorizado numa fatura, confirmação de compra ou num contrato de licença da Getty Images, o licenciado não pode utilizar o conteúdo (na íntegra ou parcialmente) como parte distintiva ou diferenciadora de uma marca registada, marca mista, nome comercial, denominação social, marca de serviços ou logótipo. Além disso, o licenciado não terá direito a registar (em qualquer jurisdição) tal conteúdo (na íntegra ou parcialmente) como marca ou a valer-se de quaisquer eventuais registos, uso prévio e/ou goodwill que tenha sido gerado para impedir a utilização, por parte de terceiros, do conteúdo ou de qualquer conteúdo semelhante (incluindo por nós, pelos nossos clientes ou pelo titular dos direitos de autor de tal conteúdo).
    5. Proibição de Aprendizagem Automática, IA ou Uso de Tecnologia Biométrica. Salvo se expressamente autorizado numa fatura, confirmação de compra ou num contrato de licença da Getty Images, não poderá utilizar conteúdo (incluindo quaisquer informações de legendas, palavras-chave ou outros metadados associados ao conteúdo) para quaisquer fins de aprendizagem automática e/ou de inteligência artificial, nem para quaisquer tecnologias concebidas ou destinadas à identificação de pessoas naturais. Além disso, a Getty Images não se responsabiliza nem garante que tenha obtido o consentimento para tais utilizações relativamente ao conteúdo dependente de licenças relativas ao direito de imagem.
    6. Proibição de Exploração de Metadados. Salvo se expressamente autorizado pela Getty Images, não poderá utilizar informações de legendas, palavras-chave, texto de acompanhamento ou outros metadados associados com o conteúdo em separado e de forma distinta do conteúdo, nem permitir que terceiros tenham acesso ou utilizem tais informações associadas com o conteúdo.
    7. Não utilização de conteúdo editorial ou conteúdo de vídeo rights-ready para NFT. Salvo se expressamente autorizado numa fatura, confirmação de compra ou num contrato de licença da Getty Images, o licenciado não poderá utilizar quaisquer itens de conteúdo marcado como “editorial” ou “destinado a editorial” ou qualquer conteúdo de vídeo rights-ready relacionado com um ficheiro digital imutável destinado a venda ou outra forma de distribuição (como um token não fungível).
  4. Quem, para além de mim, pode utilizar o conteúdo licenciado? Os direitos conferidos ao licenciado são intransmissíveis e não sublicenciáveis, o que significa que não pode transferi-los ou sublicenciá-los a qualquer outra pessoa. Existem duas exceções:

    • Empregador ou cliente. Se efetuar a compra em nome do empregador ou cliente, o respetivo empregador ou cliente do licenciado pode utilizar o conteúdo. Nesse caso, o licenciado declara e garante que tem plena autoridade para vincular o seu empregador ou cliente aos termos do presente contrato. Caso o licenciado não tenha esse poder, o respetivo empregador ou cliente não poderá utilizar o conteúdo. Os direitos adquiridos só poderão pertencer ao licenciado ou ao seu empregador/cliente, dependendo de quem for nomeado como “Licenciado” no momento da compra. Por outras palavras, caso adquira uma imagem “royalty-free”, apenas um de vós (e não ambos) poderá reutilizar essa imagem para múltiplos projetos.
      • Restrições de Partilha e de Armazenamento de Conteúdo RF. Tenha em atenção que se aplicam restrições de partilha e de armazenamento relativamente ao conteúdo royalty-free. Até 10 pessoas (no total, não em qualquer momento) podem utilizar um item do conteúdo, e todas as pessoas têm de pertencer à mesma empresa, independentemente da forma como disponibilizou o conteúdo RF para visualização por parte dos seus funcionários, clientes e prestadores de serviços. Não há restrições quanto ao local onde cada indivíduo pode armazenar o conteúdo. O ficheiro bruto de conteúdo não pode ser fornecido a ninguém fora da sua empresa, para além dos prestadores de serviços. Caso necessite que o conteúdo seja disponibilizado a mais do que 10 utilizadores, contacte a Getty Images para adquirir licenças para utilizadores adicionais. Se fizer download de conteúdo no âmbito de uma solução dedicada (i.e., Premium Access), salvo renovação antes do final da Vigência, todos os direitos de partilha terminam no final da Vigência e todo o conteúdo tem de ser removido do seu servidor partilhado, sistema de gestão de ficheiros digitais ou de outro sistema de armazenamento e armazenado apenas em dispositivos individuais.
      • Proibição de Restrições de Posto de Trabalho/Utilizador para UltraPacks. Caso adquira um UltraPack, não se aplicam as restrições de partilha e armazenamento e um número ilimitado de utilizadores na mesma empresa poderá usar o conteúdo licenciado.
    • Subcontratantes. O licenciado pode autorizar que subcontratantes (por exemplo, a sua tipografia ou empresa de gestão de correio) ou distribuidores utilizem o conteúdo em qualquer processo de produção ou distribuição relacionado com o seu projeto ou utilização final. Estes subcontratantes e distribuidores terão de concordar em estar vinculados pelos termos deste contrato e não poderão utilizar o conteúdo para qualquer outro efeito.
  5. Contas de utilizador. O licenciado será responsável pelo controlo de toda a atividade de cada conta de utilizador e concorda em: (a) manter a segurança de todas as palavras-passe e nomes de utilizador; (b) notificar a Getty Images imediatamente de qualquer uso não autorizado ou outra quebra de segurança; e (c) aceitar toda a responsabilidade pela atividade que ocorrer sob cada conta de utilizador. A Getty Images reserva-se o direito de monitorizar as transferências e a atividade do utilizador para garantir a conformidade com os termos deste contrato. Se a Getty Images determinar que o licenciado está a infringir esta ou qualquer outra norma do presente contrato, poderá suspender o acesso à respetiva conta e recorrer a outras vias legais de compensação.

  6. Direitos de Propriedade Intelectual.

    • Quem detém os direitos sobre o conteúdo? Todos os conteúdos licenciados são propriedade da Getty Images ou dos fornecedores do seu conteúdo. Os direitos não concedidos expressamente no presente contrato são reservados pela Getty Images e pelos fornecedores de conteúdo. O licenciado não poderá fazer valer qualquer direito a receitas junto de uma entidade de gestão coletiva de direitos, website de redes sociais, plataforma de partilha de conteúdos ou qualquer outro terceiro, no que diz respeito a fotocópias, cópias digitais, partilha, distribuição ou outras utilizações secundárias do conteúdo licenciado.
    • Créditos de autoria.
      • Tenho de incluir um crédito na fotografia? Para utilização comercial, não é necessário incluir uma nota referente à autoria da imagem, mas caso esteja a utilizar o conteúdo para fins editoriais, deve incluir uma indicação junto ao conteúdo ou nos créditos da obra. O crédito deverá encontrar-se na seguinte forma, a menos que seja estipulado de outra forma na informação de legenda que acompanha o conteúdo no website da Getty Images: “[Nome do Fotógrafo]/[Nome da Coleção] através da Getty Images”
      • Tenho de incluir um crédito no vídeo? Se o material licenciado for usado numa produção audiovisual cujos créditos são acordados com outros fornecedores de material licenciado, terá de incluir um crédito de tamanho e local comparável. O crédito deverá encontrar-se na seguinte forma, a menos que seja estipulado de outra forma na informação de legenda que acompanha o conteúdo no website da Getty Images: “[Vídeo] [Imagens] fornecido por [Nome do Autor]/[Nome da Coleção] através da Getty Images”
    • Posso usar o nome ou logótipo da Getty Images, ou o nome e logótipos dos seus fornecedores de materiais? Poderá usar o nome da Getty Images e/ou seus fornecedores de conteúdos, mas não poderá de outra forma usar os seus nomes, logótipos ou marcas registadas sem aprovação prévia por escrito.
  7. Taxas e renovações. Após o vencimento do prazo, se a sua subscrição do licenciado for de RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, o licenciado autoriza a Getty Images a cobrar, ou concorda em pagar, as taxas de subscrição que nesse momento forem aplicáveis, incluindo os impostos, de acordo com os dados de pagamento contidos no seu processo. As preferências de renovação automática podem ser alteradas na conta Getty Images do licenciado. A subscrição do licenciado só pode ser cancelada conforme estipulado na Secção 8(b). A Getty Images pode desativar a sua subscrição sem aviso prévio se a Getty Images não conseguir concluir uma transação com os dados de pagamento que o licenciado forneceu.

  8. Cessação/Cancelamento/Remoção.

    1. Cessação. A Getty Images poderá rescindir este contrato a qualquer momento se infringir qualquer dos termos deste ou qualquer outro contrato com a Getty Images, e nesse caso deverá imediatamente: parar de usar o conteúdo; eliminar ou destruir quaisquer cópias; e, se solicitado, confirmar à Getty Images por escrito que cumpriu estes requisitos.
      • Cessação dos direitos de utilização nas redes sociais. Se o licenciado reproduzir o conteúdo numa plataforma de redes sociais ou em qualquer outro website de terceiros e a plataforma ou o website utilizarem (ou anunciarem que pretendem utilizar) o conteúdo para os seus próprios fins ou de forma contrária aos termos do presente contrato, os direitos concedidos para tal utilização são imediatamente revogados e, nesse caso, a pedido da Getty Images, o licenciado concorda em remover qualquer conteúdo de tal plataforma ou website.
    2. Reembolsos/Cancelamento. Todos os pedidos de reembolsos/cancelamentos têm de ser feitos por escrito ou usando a função de cancelamento no website da Getty Images. Desde que o pedido seja feito no prazo de 30 dias e o conteúdo licenciado não tenha sido usado, a Getty Images poderá cancelar a encomenda relevante e emitir um reembolso total para a sua conta ou cartão de crédito. Não estão disponíveis créditos ou reembolsos para pedidos de cancelamento recebidos mais de 30 dias após a receção do conteúdo, ou para preços de investigação, laboratório, serviço ou subscrição que não são reembolsáveis. Na eventualidade de cancelamento, os direitos de utilização do conteúdo cessarão, pelo que o licenciado deverá eliminar ou destruir quaisquer cópias do conteúdo.
    3. Remoção de conteúdo. A Getty Images reserva-se no direito de unilateralmente e a qualquer momento, interromper o licenciamento de algum item de conteúdo. Mediante notificação da Getty Images, ou caso tome conhecimento por si próprio, de que qualquer conteúdo pode estar sujeito a uma reclamação de infração do direito de um terceiro a que a Getty Images possa estar sujeita, a Getty Images poderá exigir-lhe que, imediatamente e por conta própria, pare de usar o conteúdo, elimine ou destrua quaisquer cópias, e assegure que os seus clientes, distribuidores e/ou empregador fazem o mesmo. A Getty Images fornecerá gratuitamente um conteúdo de substituição (que será determinado pela Getty Images, de acordo com os seus critérios comerciais), sujeito aos demais termos e condições do presente Contrato.
  9. Declarações e Garantias. A Getty Images declara e garante o seguinte:

    1. Garantia de não infração. Para todo o conteúdo licenciado (excluindo conteúdos com a marca “apenas acesso” ou “handout”), a Getty Images garante que o uso que faz de tal conteúdo de acordo com este contrato e na forma proporcionada pela Getty Images (ou seja, excluindo quaisquer modificações, sobreposições ou reorientações feitas pelo licenciado) não infringirá quaisquer direitos de autor ou morais do titular/autor do conteúdo.
    2. Garantias Adicionais para Certos Conteúdos.
      • RF: Para conteúdo licenciado royalty-free (excluindo conteúdo marcado como “editorial” ou “destinado a editorial”), a Getty Images garante que o uso que faz de tais conteúdos (incluindo o áudio que faça parte de tal vídeo, salvo se de outro modo notificado ou indicado) nos termos do presente contrato e na forma proporcionada pela Getty Images (ou seja, excluindo quaisquer modificações, sobreposições ou reorientações feitas pelo licenciado) não infringirá quaisquer marcas registadas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual, e não infringirá qualquer direito de privacidade ou direito de publicidade.
      • RM (direitos controlados)/RR (direitos imediatos): Para conteúdos de rights-managed e rights-ready em que a Getty Images notifique especificamente o licenciado de que foi obtida uma autorização do modelo e/ou da propriedade fotografada, a Getty Images garante que o uso que faz de tal conteúdo (excluindo o áudio num tal vídeo) nos termos do presente contrato e na forma proporcionada pela Getty Images (ou seja, excluindo quaisquer modificações, sobreposições ou reorientações feitas pelo licenciado) não irá, caso tenha sido obtida uma autorização da propriedade, infringir quaisquer marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual e/ou não irá, nos casos em que tenha sido obtida uma autorização do modelo, infringir qualquer direito de privacidade ou direito de publicidade.
    3. Declaração de Isenção de Responsabilidade de Garantia. Salvo garantia específica em contrário, a Getty Images não concede quaisquer direitos nem dá qualquer garantia relativamente ao uso de nomes, pessoas, marcas registadas, trade dress, logótipos, áudios registados, não registados ou protegidos por direitos de autor, designs, obras de arte ou de arquitetura retratadas ou contidas no conteúdo. Nestes casos, o licenciado será o único responsável por averiguar se é/são exigida(s) autorização(ões) para o uso proposto do conteúdo, e será exclusivamente responsável por obter tal(is) autorização(ões). O licenciado reconhece que, de um modo geral, não são concedidas autorizações para conteúdo identificado como “editorial” ou “destinado a editorial” e que algumas jurisdições fornecem proteção legal contra a utilização da fotografia de uma pessoa, da sua imagem ou propriedade intelectual para fins comerciais, quando não tiver sido concedida uma autorização por essa pessoa. O licenciado reconhece também que os organizadores de eventos desportivos, de notícias e de entretenimento impõem, por vezes, restrições contratuais ao uso comercial de conteúdo captado nos seus eventos. O licenciado é o único responsável pelo pagamento de quaisquer montantes que possam ser devidos decorrentes e em conformidade com quaisquer outros termos de quaisquer contratos de negociação coletiva em resultado da sua utilização do conteúdo licenciado.
    4. Declaração de isenção de responsabilidade sobre legendas/metadados. Embora tenhamos envidado todos os esforços razoáveis para classificar, indexar, legendar e atribuir corretamente títulos ao conteúdo, a Getty Images não garante o rigor de tais informações, ou de quaisquer metadados fornecidos com o conteúdo.
    5. Património cultural – Sem garantia. Em algumas jurisdições, a utilização de conteúdo que represente obras de arte, arquitetura ou paisagens de importância cultural pode estar sujeita a obtenção de autorização concedida por parte das autoridades apropriadas e ao pagamento de taxas devidas a tais autoridades. O utilizador será o único responsável pela obtenção de tais autorizações e pelo pagamento de tais taxas. A Getty Images renuncia a todas as responsabilidades resultantes do facto de o utilizador não realizar tais ações.
    6. Ausência de outras garantias. Com exceção do expressamente previsto na secção anterior, o conteúdo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem declaração, garantia ou condição de qualquer tipo, explícita ou implícita, incluindo, entre outras, declarações, garantias ou condições implícitas de comercialização ou adequação a um determinado fim. A Getty Images não declara nem garante que o site ou o conteúdo disponibilizado seja adequado às suas necessidades ou que o seu uso seja ininterrupto ou isento de erros.
  10. Indemnização/Limitação de Responsabilidade.

    1. Indemnização devida à Getty Images pelo licenciado. O licenciado aceita defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Getty Images, a sua empresa-mãe e respetivas subsidiárias, afiliadas e fornecedores de conteúdo, bem como os respetivos representantes, administradores e funcionários, de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais em montante razoável, incluindo honorários de advogados), decorrentes ou resultantes (i) da sua utilização de qualquer conteúdo fora do âmbito deste contrato; (ii) de qualquer violação ou alegada violação, pelo licenciado (ou qualquer pessoa em sua representação), de qualquer um dos termos do presente contrato ou de qualquer outro contrato com a Getty Images; e (iii) da não obtenção, por parte do licenciado, de qualquer autorização necessária para a sua utilização do conteúdo.
    2. Indemnização devida ao licenciado pela Getty Images. Desde que o licenciado não infrinja o presente contrato ou qualquer outro contrato celebrado com a Getty Images, e como único e exclusivo recurso do licenciado para qualquer incumprimento das garantias estipuladas na Secção 9 supra e apenas em relação à Música, as “Garantias adicionais” conforme dispostas expressamente na Secção 5 do Contrato de Licença de Música da Getty Images, a Getty Images aceita, sujeito aos termos apresentados na presente Secção 10, defender, indemnizar e isentar o licenciado, a respetiva empresa, as suas subsidiárias e afiliadas, bem como os respetivos representantes, administradores e funcionários, relativamente a todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo custas judiciais em montante razoável, incluindo honorários de advogados) decorrentes ou resultantes de qualquer violação ou alegada violação por parte da Getty Images das suas garantias previstas na Secção 9 supra e apenas em relação à Música, as “Garantias adicionais” conforme dispostas expressamente na Secção 5 do Contrato de Licença de Música da Getty Images. Esta indemnização não se aplica aos casos em que os danos, custos ou perdas decorram ou resultem de alterações efetuadas, pelo licenciado, ao conteúdo ou ao contexto em que o conteúdo é utilizado. Esta indemnização também não se aplica se o licenciado continuar a utilizar o conteúdo após ser notificado pela Getty Images ou após tomar conhecimento de que o conteúdo foi objeto de uma reclamação de violação de um direito de um terceiro.
    3. Indemnização devida ao licenciado pela Getty Images por Conteúdo gerado por IA. Por uma questão de clareza, a indemnização estabelecida na Secção 10(b) (e quaisquer limitações à mesma) aplicar-se-á a todo o conteúdo gerado com o Gerador IA. Não obstante qualquer disposição em contrário na Secção 10(b), todo o conteúdo será considerado fornecido ao licenciado pela Getty Images sem quaisquer modificações, independentemente de quantas novas generações ou iterações de conteúdo o licenciado gera. As obrigações de indemnização da Getty Images não se aplicam na medida em que gere conteúdos que incluam avisos ou entradas que incluam nomes, semelhança de pessoas reais, marca registada, imagem comercial, logótipos, obras de arte ou arquitetura ou outros elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual de terceiros que não tenha o direito de utilizar.
    4. A parte que reclamou o direito à indemnização deve notificar de imediato a outra parte por escrito dessa reclamação. A parte indemnizadora (a que suporta as despesas) tem o direito de assumir a gestão, liquidação ou defesa de qualquer reclamação ou processo judicial. A parte indemnizada (aquela que não suportará as despesas) tem o dever de colaborar de todas as formas que seja razoável e que venham a ser solicitadas pela parte indemnizadora. A parte indemnizadora não será responsável por custas judiciais, incluindo honorários de advogados, e outros custos incorridos pela parte que pretenda ser indemnizada em momento anterior ao da notificação da reclamação ao abrigo da qual está a pretender ser indemnizada.
    5. Limitação de Responsabilidade. A GETTY IMAGES E OS SEUS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O LICENCIADO OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS DE CARÁTER ESPECIAL, INDIRETO, CONSEQUENTE, ACIDENTAL OU DE NATUREZA SIMILAR OU POR CUSTOS OU PERDAS QUE ADVENHAM DESTE CONTRATO, MESMO QUE A GETTY IMAGES OU OS SEUS LICENCIADORES TENHAM SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE SURGIMENTO DE TAIS INDEMNIZAÇÕES, DANOS, CUSTOS OU PERDAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE RESPONSABILIDADE.
  11. Disposições Gerais.

    1. Cessão. O presente contrato é celebrado a título pessoal com o licenciado e não pode ser cedido por este sem o consentimento prévio e por escrito da Getty Images. A Getty Images poderá ceder a sua posição contratual neste contrato, sem notificação ou consentimento, a qualquer afiliada empresarial ou a qualquer sucessor, desde que tal entidade concorde em ficar vinculada a estes termos.
    2. Auditoria. Mediante notificação com antecedência razoável, o licenciado aceita facultar à Getty Images cópias de amostras de projetos ou utilizações finais que incluam conteúdo licenciado, incluindo fornecer à Getty Images acesso gratuito a qualquer website ou plataforma onde o conteúdo é reproduzido e cujo acesso é pago ou de outra forma limitado. Adicionalmente, mediante notificação com antecedência razoável, a Getty Images terá direito de, por seu livre-arbítrio, quer através dos seus próprios colaboradores quer de terceiros, realizar auditorias aos registos do licenciado diretamente relacionados com o presente contrato e com a respetiva utilização do conteúdo licenciado, para verificação do cumprimento dos termos do presente contrato. Se a referida auditoria revelar uma insuficiência de pagamento pelo licenciado à Getty Images igual ou superior a cinco por cento (5%) do valor devido pelo mesmo, para além de ficar obrigado a pagar à Getty Images todas as importâncias em dívida, o licenciado concorda em reembolsar a Getty Images pelos custos de realização da auditoria.
    3. Armazenamento eletrónico. O licenciado aceita manter o símbolo respeitante aos direitos de autor (“copyright”), o nome da Getty Images, o número de identificação do conteúdo e quaisquer outras informações ou metadados que possam estar incluídos no ficheiro eletrónico que contém o conteúdo original, assim como os meios de segurança adequados para proteger o conteúdo contra a utilização não autorizada por terceiros. O licenciado pode efetuar uma (1) cópia do conteúdo como cópia de segurança.
    4. Jurisdição/Arbitragem. O presente Contrato reger-se-á pelas leis do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, sem referência às respetivas normas sobre conflitos de leis. Quaisquer litígios relacionados ou decorrentes do presente contrato serão, em último caso, dirimidos através da arbitragem vinculativa e confidencial de um único árbitro, selecionado com base nas regras e procedimentos para a seleção de árbitros ao abrigo dos i) Procedimentos Expeditos da JAMS nas suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes (“JAMS”) caso se encontre na América do Norte, ou ii) do Centro Internacional para a Resolução de Litígios (International Centre for Dispute Resolution - “ICDR”) ou JAMS caso se encontre fora da América do Norte (regras aplicáveis segundo o critério do licenciado), que estejam em vigor à data do início da arbitragem a ter lugar numa das seguintes jurisdições (a que for mais conveniente para o licenciado): Nova Iorque, Nova Iorque; Londres, Inglaterra; Paris, França; Munique, Alemanha; Madrid, Espanha; Milão, Itália; Sydney, Austrália; Tóquio, Japão; ou Singapura. O processo de arbitragem deverá ser realizado em inglês e toda a documentação deverá ser apresentada e preenchida em inglês. A decisão do árbitro será final e vinculativa para as partes e a sentença poderá ser apresentada e aplicada por qualquer tribunal de foro competente. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não regerá o presente Contrato. A parte vencedora terá o direito de reaver as custas judiciais em montante razoável, incluindo honorários de advogados, incorridas com o aspeto do pedido ou da defesa em que venha a prevalecer, sendo que os custos com qualquer oposição serão compensados. Não obstante o disposto anteriormente, a Getty Images terá o direito de iniciar qualquer ação legal ou processo judicial, em qualquer tribunal de jurisdição competente, como medida cautelar ou outra contra o licenciado, caso na opinião da Getty Images, tal seja necessário ou desejável para proteger os direitos de propriedade intelectual da Getty Images. As partes acordam que, sem prejuízo de quaisquer outras disposições aplicáveis em matéria de prescrição, qualquer procedimento de arbitragem deve ter início no prazo de dois anos a contar dos atos, eventos ou factos que deram origem ao pedido.
    5. Autonomia das cláusulas contratuais. Na eventualidade de uma ou mais cláusulas do presente contrato serem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis, seja em que aspeto for, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes cláusulas não deverá ser afetada. Tais cláusulas serão revistas apenas na medida do necessário para permitir a sua exequibilidade.
    6. Isenção de responsabilidade. Nenhuma conduta de qualquer uma das partes, salvo renúncia expressa por escrito, poderá constituir uma renúncia em relação a qualquer cláusula do presente contrato.
    7. Integridade do contrato. Não poderão ser acrescentados ou eliminados quaisquer termos ou condições deste contrato, exceto se feitos por escrito e aceites por escrito por ambas as partes ou emitidos eletronicamente pela Getty Images e aceites pelo licenciado. Em caso de incongruência entre os termos do presente contrato e os termos incluídos em qualquer nota de encomenda enviada pelo licenciado, prevalecerão os termos do presente contrato.
    8. Aviso. Todos os avisos que devam ser enviados à Getty Images ao abrigo deste contrato devem ser enviados por correio eletrónico para legalnotice@gettyimages.com. Todos os avisos ao licenciado serão enviados por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico constante da respetiva conta.
    9. Impostos. O licenciado compromete-se a pagar e ser responsabilizado por todos e quaisquer impostos sobre vendas, impostos sobre a utilização, impostos sobre valor acrescentado, impostos retidos na fonte e direitos instituídos por qualquer jurisdição decorrentes da licença que lhe foi concedida, ou da respetiva utilização do conteúdo licenciado.
    10. Juros sobre faturas vencidas. Se o licenciado não efetuar o pagamento integral de uma fatura, dentro do prazo estipulado, a Getty Images poderá cobrar uma taxa de serviço de 1,5% por mês, ou montante inferior, nos termos do permitido pela lei, sobre qualquer montante devido, até que o mesmo seja pago.
    11. Entidade licenciante. A entidade licenciante Getty Images, nos termos deste contrato, é determinada com base no seu endereço para faturação de acordo com o gráfico aqui indicado.


CONTRATO DE LICENÇA DE MÚSICA DA GETTY IMAGES


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: junho de 2020

Os termos seguintes são adicionais ao seu contrato de licenciamento com a Getty Images (“Contrato”), aplicando-se à Música e sendo, por isso, incluídos como parte do Contrato. O termo “conteúdo” no Contrato de Licenciamento de Conteúdo, o qual faz parte do Contrato, deverá também incluir “Música”. Ao fazer download de Música da Getty Images, o utilizador aceita estes termos e condições adicionais abaixo ao Contrato de Licenciamento de Conteúdo. Todos os termos definidos no presente Contrato deverão ter o mesmo significado nestes termos adicionais.

  1. Que tipo de licença é que a Getty Images oferece para conteúdos de Música? A Getty Images oferece Música no âmbito de um modelo de licenciamento royalty-free.

  2. Como posso utilizar a Música? Sujeito ao resto dos termos do Contrato, incluindo todas as restrições e limitações nestes termos de música adicionais, relativos à Música, a Getty Images concede‑lhe um direito não exclusivo, direto, mundial e perpétuo, inclusive dos direitos mecânicos e de execução de utilizar, de sincronizar a música num trabalho, e de copiar e transmitir o trabalho de qualquer forma e em qualquer meio, num número ilimitado de vezes. Pode editar a Música, desde que tal alteração (i) não altere o caráter essencial da parte do Master utilizada e (ii) não dê origem a quaisquer direitos de propriedade ou reclamações, incluindo em sede de direitos de autor, por parte do Licenciado, ou relativamente à composição ou gravação resultante da edição feita.

    OUTRAS DEFINIÇÕES:

    Música” significa gravações sonoras (os “Masters”) e composições musicais, incluindo letras, incorporadas nos Masters (as “Composições”) contidas nos ficheiros de Música que lhe são licenciados pela Getty Images no âmbito do Contrato. Trabalho significa a produção, programa ou outro projeto no qual a Música tenha sido sincronizada. Difusão (Difusor) significa a criação de condições ou a autorização a terceiros (ou uma pessoa que cria condições ou que autoriza terceiros) para apresentação, teledifusão, difusão, transmissão, streaming, exibição ou distribuição do Trabalho. Copiar significa duplicar ou de outra forma fazer cópias do Trabalho exclusivamente para a finalidade de Transmitir o Trabalho; Sincronizar significa acoplar e/ou sincronizar, organizar, gravar, regravar, transcrever, modificar ou editar a Música, exclusivamente numa relação temporizada com a utilização permitida no Trabalho. Editar significa utilizar menos de uma peça inteira de Música, incluindo a edição, repetição, melhoria ou modificação do Master.

     

  3. Restrições adicionais à utilização de música:
    1. Proibição de Utilização Autónoma. O utilizador não pode disponibilizar a Música, nem vender, licenciar ou distribuir o Trabalho, de uma forma que pretenda permitir ou convidar um terceiro a fazer download, extrair, redistribuir ou ter acesso à Música como um ficheiro autónomo ou de forma autónoma, incluindo de forma que não lhe permita explorar ou, de outro modo, disponibilizar a Música como parte de uma experiência de audição de música, incluindo nos casos em que a Música, isoladamente ou como parte de uma compilação, seja combinada com elementos visuais/narrativos que a acompanham, os quais têm uma importância insignificante (tais como naturezas mortas, movimentos panorâmicos ou outra animação/vídeo/áudio limitado) ou outras utilizações em que o Trabalho seja equivalente a utilizar a Música de uma forma autónoma.
    2. Proibição de “modelos eletrónicos”. O utilizador não pode incluir a Música num modelo eletrónico com a finalidade de ser duplicada por terceiros, incluindo, sem limitação, num produto ou serviço que possibilite a um utilizador final criar bandas sonoras, num sistema que revenda produtos que incluam a Música, ou em quaisquer ferramentas de multimédia “faça-você-mesmo”;
    3. Proibição de Produtos “Por Encomenda”. O utilizador não pode usar ou apresentar a Música em websites ou em qualquer meio concebido para induzir ou envolver a venda, o licenciamento ou outra distribuição de produtos “por encomenda” (p. ex., produtos nos quais a Música seja selecionada por um terceiro para personalização de tal produto em função de uma encomenda feita à medida), incluindo, sem limitação, cartões de felicitações eletrónicos, felicitações por voice mail, toques de telemóvel, álbuns ou apresentações multimédia, ou itens semelhantes.
    4. Proibição de “produtos áudio”. O licenciado não pode utilizar a Música para fabricar, distribuir ou vender qualquer produto em qualquer formato ou meio, já conhecido ou que venha a ser desenvolvido no futuro, que incorpore somente a Música ou apenas com outra música, incluindo, sem limitação, discos compactos (CD), cassetes, registos fonográficos e transmissões digitais de qualquer tipo (“Produtos Áudio”).
    5. Proibição do Uso Separado de Títulos, Letras ou utilização nos Temas. O licenciado não pode utilizar qualquer Música como música de tema para um programa ou outra produção nem utilizar o título ou a letra de qualquer Música separadamente da Música.
    6. Proibição de utilização em marcas ou logótipos. O utilizador não incorporará qualquer Música num logótipo, marca registada ou marca de serviço.
  4. Crédito de autoria:
    Tenho de incluir uma indicação relativa à autoria da Música? Se a Música for utilizada numa produção audiovisual no âmbito da qual os créditos são atribuídos a outros fornecedores de material licenciado, o crédito deverá ser atribuído, quando tecnicamente possível, com o mesmo tamanho e posicionamento equivalente aos demais créditos, essencialmente na seguinte forma: “[Nome do Autor] Epidemic Sound através da Getty Images”, ou conforme de outra forma notificado pela Getty Images.

  5. Garantias Adicionais: Além das garantias e representações estipuladas no Contrato de Licenciamento de Conteúdo da Getty Images, a Getty Images dá as seguintes garantias e representações quanto à Música:
    1. A Música não foi gravada na jurisdição de um sindicato ou contrato de negociação coletiva.
    2. A Getty Images detém os direitos da Música necessários para emitir licenças diretas ao utilizador, incluindo de todos os direitos de execução, mecânicos ou outros direitos semelhantes, e os direitos de utilizar a Música serão considerados como incluindo a concessão direta ao utilizador do direito de copiar e executar publicamente a Música exclusivamente para as finalidades permitidas pelo presente. Não há lugar ao pagamento de taxas que, de outro modo, poderiam ser devidas e pagáveis em resultado da Cópia ou da execução pública da Música, conforme contemplado por este Contrato à Getty Images ou aos seus fornecedores de conteúdos.

    Contudo, tenha em atenção que estas garantias não prevalecem sobre quaisquer: (1) encargos que lhe sejam imputados a si (ou a um organismo de radiodifusão do Trabalho) de acordo com os termos de uma licença geral ou de qualquer outro contrato escrito entre si (ou tal organismo de radiodifusão) e qualquer sociedade de direitos de execução, mecânicos ou de outra natureza, que recolha e administre os pagamentos de royalties ou de remunerações semelhantes em nome dos editores musicais, autores e intérpretes da música (uma “Sociedade de Cobrança”); (2) taxas que surjam da sua utilização de outros conteúdos musicais em conjunto com a Música; ou (3) taxas, impostos ou outras remunerações, cuja cobrança seja exclusivamente delegada por leis locais a uma Sociedade de Cobrança, independentemente da adesão de ou de qualquer mandato contratual de quaisquer dos autores, compositores, intérpretes ou de outros titulares de direitos na Música.