CONTRATO DE LICENÇA DE CONTEÚDOS DA GETTY IMAGES

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: setembro de 2020

Este é um contrato de licença entre o utilizador e a Getty Images que explica como pode usar fotografias, ilustrações, vetores e videoclipes (individualmente e coletivamente, “conteúdo”) que licenciar junto da Getty Images. Ao descarregar conteúdo da Getty Images, o licenciado está a aceitar os termos deste contrato.

  1. Que tipos de licenças é que a Getty Images oferece? A Getty Images oferece três modelos de licença: "Royalty-Free" (isento de royalties) (“RF”), "Rights-Ready" (direitos imediatos) (“RR”) e "Rights-Managed" (direitos controlados) (“RM”). Isento de royalties não significa que a licença não tenha um custo. Significa, sim, que o preço da licença é pago uma vez e que não precisa de pagar royalties adicionais sempre que reutilizar o conteúdo. Os conteúdos Royalty-free são licenciados para utilização ilimitada, definitiva e mundial, e o seu preço é baseado no tamanho do ficheiro. Os conteúdos Rights-Managed e Rights-Ready são licenciados para tipos de utilização específicos, e o seu preço é baseado em fatores como o tamanho, a duração da utilização e a distribuição geográfica.

    Licença para maquetas e pré-visualização: O licenciado pode usar os conteúdos do site da Getty Images como cortesia apenas para efeitos de teste ou maqueta (compósito ou comp), durante um período até 30 dias após descarregar. No entanto, a menos que adquira uma licença, o licenciado não poderá usar os conteúdos em quaisquer materiais finais ou publicamente disponíveis. Não serão concedidos quaisquer outros direitos para utilização em maquetas e pré-visualização.

  2. Como é que posso utilizar o conteúdo licenciado? Poderá usar os conteúdos licenciados de qualquer forma que seja consistente com os direitos concedidos abaixo e não restritos (ver abaixo Usos Restritos). Sujeito a essas restrições e aos restantes termos do presente contrato, os direitos conferidos ao licenciado pela Getty Images são:

    Royalty-Free
    Rights-Managed/Rights-Ready
    Definitivos, o que significa que não existe qualquer prazo ou termo para os seus direitos de utilização do conteúdo. Mundiais, o que significa que os conteúdos podem ser usados em qualquer território geográfico. Ilimitados, o que significa que os conteúdos podem ser usados um número ilimitado de vezes. Todos e quaisquer meios de suporte, o que significa que os conteúdos podem ser usados em meio impresso, digital ou qualquer outro meio ou formato. Não exclusivos, o que significa que não tem direitos exclusivos de utilização dos conteúdos. A Getty Images pode licenciar o mesmo conteúdo a outros clientes. Caso pretenda ter direitos exclusivos de utilização de um conteúdo royalty-free, contacte a Getty Images para discutir uma compra.
    Limitado ao uso específico, formato, período de tempo, tiragem, colocação, tamanho do conteúdo e território selecionado, e quaisquer outras restrições que acompanhem o conteúdo no website da Getty Images (ou qualquer outro método de entrega do conteúdo) ou numa confirmação de compra ou fatura. Não exclusivo, o que significa que, salvo se indicado de outro modo no website, na sua fatura, nota de encomenda ou contrato separado, não detém os direitos exclusivos de utilizar o conteúdo. A Getty Images pode licenciar o mesmo conteúdo a outros clients.

    Para efeitos do presente contrato, “utilizar” significa copiar, reproduzir, modificar, editar, sincronizar, apresentar, exibir, transmitir, publicar ou de outra forma fazer uso. O licenciado deve certificar-se de que lê a secção das Restrições de Uso infra para se elucidar sobre as informações relacionadas com as exceções aos direitos conferidos.

  3. Restrições de Uso.

    1. Proibição de Utilização Ilícita. O licenciado não poderá utilizar os conteúdos de forma pornográfica, difamatória ou outra forma ilícita, ou que infrinja qualquer legislação aplicável (incluindo para conteúdos de desporto, quaisquer restrições ou credenciais emitidas por uma liga desportiva ou entidade reguladora) ou códigos industriais.
    2. Proibição de Uso Comercial de Conteúdo Editorial. A menos que estejam especificados direitos adicionais na fatura ou numa confirmação de compra da Getty Images, ou sejam concedidos de acordo com um contrato de licença separado, o licenciado não poderá usar conteúdos marcados como “editorial” para quaisquer fins comerciais, promocionais, publicitários, de publirreportagem, de apoio, de jogo/apostas/videojogos ou de merchandising. Este tipo de conteúdo não possui as autorizações relativas à captura de imagem de pessoas/modelos e propriedade alheia e destina-se a ser utilizado unicamente em relação a eventos dignos de notícia ou de interesse geral para o público.
    3. Proibição de Alteração de Conteúdo Editorial. Os conteúdos com a marca “editorial” podem ser recortados ou de outra forma editados para fins de qualidade técnica, desde que a integridade editorial do conteúdo não seja comprometida, mas não é permitido alterar de outra forma o conteúdo.
    4. Proibição de Utilização de Ficheiro Autónomo. O licenciado não pode utilizar o conteúdo de qualquer forma que permita a outros transferir, extrair ou redistribuir conteúdo como um ficheiro autónomo (ou seja, apenas o próprio ficheiro de conteúdo, separado do projeto ou utilização final).
    5. Proibição de Uso Sensível Sem Declaração de Isenção de Responsabilidade. Se o licenciado utilizar conteúdo onde constem pessoas ou propriedade alheia relacionados com um assunto que seria indelicado ou indevidamente controverso para o homem médio (por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis), deve indicar: (1) que o conteúdo está a ser utilizado para fins ilustrativos, e (2) que qualquer pessoa apresentada no conteúdo é um modelo. Por exemplo, poderia dizer: “Imagem de stock. Apresentada por um modelo”. Não é necessária qualquer declaração de isenção de responsabilidade para conteúdo “editorial” que seja utilizado de forma editorial não enganosa.
    6. Proibição de Falsas Declarações de Autoria. O licenciado não pode declarar indevidamente que é o criador original de um trabalho maioritariamente composto por conteúdo licenciado. Por exemplo, o licenciado não pode criar um quadro unicamente com base em conteúdo licenciado e reclamar a sua autoria.
    7. Restrições de Coleções Específicas. Caso esteja a licenciar conteúdos das seguintes coleções, clique aqui para restrições adicionais: Digital Globe; BBC Motion Gallery; NBA; TVNZ; NBC News Archives.

    Restrições de Uso - exceto se adquirida uma licença adicional. O seguinte é proibido sem o consentimento prévio por escrito da Getty Images e o pagamento de uma licença adicional:

    1. Proibição de produtos “Por Encomenda”. A não ser que adquira uma licença personalizada, o licenciado não poderá usar o conteúdo relacionado com produtos "por encomenda" (por exemplo, produtos nos quais uma imagem selecionada seja selecionada por um terceiro para personalização de tal produto por encomenda), incluindo, sem limitação, postais, canecas, t-shirts, calendários, posters, protetores de ecrã ou wallpapers em telemóveis ou artigos similares (isto inclui a comercialização de produtos através de websites de design personalizado, assim como sites como o zazzle.com e cafepress.com).
    2. Proibição de Modelos Eletrónicos (templates). A menos que adquira uma licença personalizada, o licenciado não pode utilizar o conteúdo para desenvolver modelos eletrónicos ou digitais destinados a revenda ou outra forma de distribuição (por exemplo, modelos de websites, modelos de cartões de visita, modelos de cartões de felicitação eletrónicos, modelos de desenho de folhetos).
    3. Proibição de Utilização em Marcas Registadas ou Logótipos. A menos que adquira uma licença personalizada, o licenciado não pode utilizar o conteúdo (na íntegra ou parcialmente) como parte distintiva ou diferenciadora de uma marca registada, marca mista, nome comercial, denominação social, marca de serviços ou logótipo. Além disso, o licenciado não terá direito a registar (em qualquer jurisdição) tal conteúdo (na íntegra ou parcialmente) como uma marca registada ou a valer-se de quaisquer eventuais registos, uso prévio, e/ou goodwill gerado para impedir a utilização, por parte de terceiros, do conteúdo ou de qualquer conteúdo semelhante (incluindo por nós, pelos nossos clientes ou pelo titular dos direitos de autor de tal conteúdo).
    4. Proibição de Aprendizagem Automática, IA ou Tecnologia Biométrica. Salvo se expressamente autorizado pela Getty Images, não poderá utilizar conteúdo (incluindo quaisquer informações de legendas, palavras-chave ou outros metadados associados ao conteúdo) para quaisquer fins de aprendizagem automática e/ou de inteligência artificial, nem para quaisquer tecnologias concebidas ou destinadas à identificação de pessoas naturais. Além disso, a Getty Images não se responsabiliza nem garante que tenha obtido o consentimento para tais utilizações relativamente ao conteúdo dependente de licenças relativas ao direito de imagem.
    5. Proibição de Exploração de Metadados. Salvo se expressamente autorizado pela Getty Images, não poderá utilizar informações de legendas, palavras-chave, texto de acompanhamento ou outros metadados associados com o conteúdo em separado e de forma distinta do conteúdo, nem permitir que terceiros tenham acesso ou utilizem tais informações associadas com o conteúdo.
  4. Quem, para além de mim, pode utilizar o conteúdo licenciado? Os direitos conferidos ao licenciado são intransmissíveis e não sublicenciáveis, o que significa que não pode transferi-los ou sublicenciá-los a qualquer outra pessoa. Existem duas exceções:

    • O empregador ou o cliente. Se efetuar a compra em nome do empregador ou cliente, o respetivo empregador ou cliente do licenciado pode utilizar o conteúdo. Nesse caso, o licenciado declara e garante que tem plena autoridade para vincular o seu empregador ou cliente aos termos do presente contrato. Caso o licenciado não tenha esse poder, o respetivo empregador ou cliente não poderá utilizar o conteúdo. Os direitos adquiridos só poderão pertencer ao licenciado ou ao seu empregador/cliente, dependendo de quem for nomeado como “licenciado” no momento da compra. Por outras palavras, caso adquira uma imagem "royalty-free", apenas um de vós (e não ambos) poderá reutilizar essa imagem para múltiplos projetos.
      • Restrições de Partilha e de Armazenamento de Conteúdo RF. Tenha em atenção que se aplicam restrições de partilha e de armazenamento relativamente ao conteúdo royalty-free. Até 10 pessoas (no total, não em qualquer momento) podem utilizar um item do conteúdo, e todas as pessoas têm de pertencer à mesma empresa, independentemente da forma como disponibilizou o conteúdo RF para visualização por parte dos seus funcionários, clientes e prestadores de serviços. Não há restrições quanto ao local onde cada indivíduo pode armazenar o conteúdo. O ficheiro bruto de conteúdo não pode ser fornecido a ninguém fora da sua empresa, para além dos prestadores de serviços. Caso necessite que o conteúdo seja disponibilizado a mais do que 10 utilizadores, contacte a Getty Images para adquirir licenças para utilizadores adicionais. Se fizer download de conteúdo no âmbito de uma solução dedicada (i.e., Premium Access), salvo renovação antes do final da Vigência, todos os direitos de partilha terminam no final da Vigência e todo o conteúdo tem de ser removido do seu servidor partilhado, sistema de gestão de ficheiros digitais ou de outro sistema de armazenamento e armazenado apenas em dispositivos individuais.
      • Proibição de Restrições de Posto de Trabalho/Utilizador para UltraPacks. Caso adquira um UltraPack, não se aplicam as restrições de partilha e armazenamento e um número ilimitado de utilizadores na mesma empresa poderá usar o conteúdo licenciado.
    • Subcontratantes. O licenciado pode autorizar que subcontratantes (por exemplo, a sua tipografia ou empresa de gestão de correio) ou distribuidores utilizem o conteúdo em qualquer processo de produção ou distribuição relacionado com o seu projeto ou utilização final. Estes subcontratantes e distribuidores terão de concordar em estar vinculados pelos termos deste contrato e não poderão utilizar o conteúdo para qualquer outro efeito.
  5. Contas de utilizador. O licenciado será responsável pelo controlo de toda a atividade de cada conta de utilizador e concorda em: (a) manter a segurança de todas as palavras-passe e nomes de utilizador; (b) notificar a Getty Images imediatamente de qualquer uso não autorizado ou outra quebra de segurança; e (c) aceitar toda a responsabilidade pela atividade que ocorrer sob cada conta de utilizador. A Getty Images reserva-se o direito de monitorizar as transferências e a atividade do utilizador para garantir a conformidade com os termos deste contrato. Se a Getty Images determinar que o licenciado está a infringir esta ou qualquer outra norma do presente contrato, poderá suspender o acesso à respetiva conta e recorrer a outras vias legais de compensação.

  6. Direitos de Propriedade Intelectual.

    • Quem detém os direitos sobre o conteúdo? Todos os conteúdos licenciados são propriedade da Getty Images ou dos fornecedores do seu conteúdo. Os direitos não concedidos expressamente no presente contrato são reservados pela Getty Images e pelos fornecedores de conteúdo. O licenciado não poderá fazer valer qualquer direito a receitas junto de uma entidade de gestão coletiva de direitos, website de redes sociais, plataforma de partilha de conteúdos ou qualquer outro terceiro, no que diz respeito a fotocópias, cópias digitais, partilha, distribuição ou outras utilizações secundárias do conteúdo licenciado.
    • Crédito de Autoria.
      • Tenho de incluir uma indicação relativa à autoria da imagem? Para utilização comercial, não é necessário incluir uma nota referente à autoria da imagem, mas caso esteja a utilizar o conteúdo para fins editoriais, deve incluir uma indicação junto ao conteúdo ou nos créditos da obra. A indicação deverá encontrar-se na seguinte forma, a menos que seja estipulado de outra forma na informação de legenda que acompanha o conteúdo no website da Getty Images: [[Nome do Fotógrafo]/[[Nome da Coleção] via Getty Images
      • Tenho de incluir uma indicação relativa à autoria do vídeo? Se o material licenciado for usado numa produção audiovisual cujos créditos são acordados com outros fornecedores de material licenciado, terá de incluir um crédito de tamanho e local comparável. O crédito deverá encontrar-se na seguinte forma, a menos que seja estipulado de outra forma na informação de legenda que acompanha o conteúdo no website da Getty Images: [[Vídeo] [[Imagens] fornecido por [[Nome do Autor]/[[Nome da Coleção] via Getty Images
    • Posso usar o nome ou logótipo da Getty Images, ou o nome e logótipos dos seus fornecedores de materiais? Poderá usar o nome da Getty Images e/ou seus fornecedores de conteúdos, mas não poderá de outra forma usar os seus nomes, logótipos ou marcas registadas sem aprovação prévia por escrito.
  7. Taxas e renovações. Após o vencimento do prazo, se a sua subscrição do licenciado for de RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, o licenciado autoriza a Getty Images a cobrar, ou concorda em pagar, as taxas de subscrição que nesse momento forem aplicáveis incluindo os impostos, e utilizando os dados de pagamento contidos no seu processo. As preferências de renovação automática podem ser alteradas na conta Getty Images do licenciado. A subscrição do licenciado só pode ser cancelada conforme estipulado na Secção 8(b). A Getty Images pode desativar a sua subscrição sem aviso prévio se a Getty Images não conseguir concluir uma transação com os dados de pagamento que o licenciado forneceu.

  8. Cessação/Cancelamento/Remoção.

    1. Cessação. A Getty Images poderá rescindir este contrato a qualquer momento se infringir qualquer dos termos deste ou qualquer outro contrato com a Getty Images, e nesse caso deverá imediatamente: parar de usar o conteúdo; eliminar ou destruir quaisquer cópias; e, se solicitado, confirmar à Getty Images por escrito que cumpriu estes requisitos.
      • Revogação de Direitos de Utilização em Redes Sociais. Se o licenciado reproduzir o conteúdo numa plataforma de redes sociais ou qualquer outro website de terceiros e a plataforma ou o website utilizarem (ou anunciarem que pretendem utilizar) o conteúdo para os seus próprios fins ou contrariamente aos termos do presente contrato, o presente contrato é imediatamente revogado e, nesse caso, a pedido da Getty Images, concorda em remover qualquer conteúdo de tal plataforma ou website.
    2. Reembolsos/Cancelamento. Todos os pedidos de reembolsos/cancelamentos têm de ser feitos por escrito ou usando a função de cancelamento no website da Getty Images. Desde que o pedido seja feito no prazo de 30 dias e o conteúdo licenciado não tenha sido usado, a Getty Images poderá cancelar a encomenda relevante e emitir uma devolução total para a sua conta ou cartão de crédito. Não estão disponíveis créditos ou devoluções para pedidos de cancelamento recebidos mais de 30 dias após a receção do conteúdo, ou para preços de subscrição que não são reembolsáveis. Na eventualidade de cancelamento, os direitos de utilização do conteúdo serão revogados, pelo que o licenciado deverá eliminar ou destruir quaisquer cópias do conteúdo.
    3. Remoção de Conteúdo. A Getty Images reserva-se no direito de unilateralmente e a qualquer momento, interromper o licenciamento de algum item de conteúdo. Mediante notificação da Getty Images, ou caso tome conhecimento por si próprio, de que qualquer conteúdo pode estar sujeito a uma reclamação de infração do direito de um terceiro a que a Getty Images possa estar sujeita, a Getty Images poderá exigir-lhe que, imediatamente e por conta própria, pare de usar o conteúdo, elimine ou destrua quaisquer cópias, e assegure que os seus clientes, distribuidores e/ou empregador fazem o mesmo. A Getty Images fornecerá gratuitamente um conteúdo de substituição (que será determinado pela Getty Images, de acordo com os seus critérios comerciais), sujeito aos demais termos e condições do presente Contrato.
  9. Declarações e Garantias. A Getty Images declara e garante o seguinte:

    1. Garantia de Não Infração. Por todo o conteúdo licenciado (excluindo conteúdos com a marca “apenas acesso”), a Getty Images garante que o uso que faz de tal conteúdo de acordo com este contrato e na forma entregue pela Getty Images (ou seja, excluindo quaisquer modificações, sobreposições ou reorientações feitas pelo licenciado) não infringirá quaisquer direitos de autor ou morais do titular/autor do conteúdo.
    2. Garantias Adicionais para Certos Conteúdos.
      • RF: Para conteúdo licenciado "royalty-free" (excluindo conteúdo marcado como “editorial”), a Getty Images garante que o seu uso de tais conteúdos, nos termos do presente contrato e na forma proporcionada pela Getty Images (ou seja, excluindo quaisquer modificações, sobreposições ou reorientações feitas pelo licenciado) não infringirão quaisquer marcas registadas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual, e não infringirão qualquer direito de privacidade ou direito de publicidade.
      • RM (direitos controlados)/RR (direitos imediatos): Para conteúdos de direitos controlados e de direitos imediatos em que a Getty Images notifique especificamente o licenciado de que foi obtida uma autorização do modelo e/ou da propriedade fotografada, a Getty Images garante que o uso pelo licenciado de tal conteúdo nos termos do presente contrato e na forma proporcionada pela Getty Images (ou seja, excluindo quaisquer modificações, sobreposições ou reorientações feitas pelo licenciado) não irão, caso tenha sido obtida uma autorização da propriedade, infringir quaisquer marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual e/ou não irão, nos casos em que tenha sido obtida uma autorização do modelo, infringir qualquer direito de privacidade ou direito de publicidade.
    3. Declaração de Isenção de Responsabilidade de Garantia. Salvo garantia específica em contrário, a Getty Images não concede quaisquer direitos nem dá qualquer garantia relativamente ao uso de nomes, pessoas, marcas registadas, trade dress, logótipos, áudios registados, não registados ou protegidos por direitos de autor, designs, obras de arte ou de arquitetura retratadas ou contidas no conteúdo. Nestes casos, o licenciado será o único responsável por averiguar se é/são exigida(s) autorização(ões) para o uso proposto do conteúdo, e será exclusivamente responsável por obter tal(is) autorização(ões). O licenciado reconhece que, de um modo geral, não são concedidas autorizações para conteúdo identificado como “editorial” e que algumas jurisdições fornecem proteção legal contra a utilização da fotografia de uma pessoa, da sua imagem ou propriedade intelectual para fins comerciais, quando não tiver sido concedida uma autorização por essa pessoa. O licenciado é o único responsável pelo pagamento de quaisquer montantes que possam ser devidos decorrentes e em conformidade com quaisquer outros termos de quaisquer contratos de negociação coletiva em resultado da sua utilização do conteúdo licenciado.
    4. Isenção de Responsabilidade sobre Legendas/Metadados. Embora tenhamos envidado todos os esforços razoáveis para classificar, indexar, legendar e atribuir corretamente títulos ao conteúdo, a Getty Images não garante o rigor de tais informações, ou de quaisquer metadados fornecidos com o conteúdo.
    5. Ausência de Outras Garantias. Com exceção do expressamente previsto na secção anterior, o conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra", sem declaração, garantia ou condição de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, incluindo, entre outras, declarações, garantias ou condições implícitas de comercialização ou adequação a um determinado fim. A Getty Images não declara nem garante que o site ou o conteúdo disponibilizado seja adequado às suas necessidades ou que o seu uso seja ininterrupto ou isento de erros.
  10. Indemnização/Limitação de Responsabilidade.

    1. Indemnização devida à Getty Images pelo licenciado. O licenciado aceita defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Getty Images, a sua empresa-mãe e respetivas subsidiárias, afiliadas e fornecedores de conteúdo, bem como os respetivos representantes, administradores e funcionários, de todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários em montante razoável de advogados externos), decorrentes ou resultantes (i) da sua utilização de qualquer conteúdo fora do âmbito deste contrato; (ii) de qualquer violação ou alegada violação, pelo licenciado (ou qualquer pessoa em sua representação), de qualquer um dos termos do presente contrato ou de qualquer outro contrato com a Getty Images; e (iii) da não obtenção, por parte do licenciado, de qualquer autorização necessária para a sua utilização do conteúdo.
    2. Indemnização devida ao licenciado pela Getty Images. Desde que o licenciado não infrinja o presente contrato ou qualquer outro contrato celebrado com a Getty Images, e como único e exclusivo recurso do licenciado para qualquer incumprimento das garantias estipuladas na Secção 9 supra e apenas em relação à Música, as “Garantias adicionais” conforme dispostas expressamente na Secção 5 do Contrato de Licença de Música da Getty Images, a Getty Images aceita, sujeito aos termos apresentados na presente Secção 10, defender, indemnizar e isentar o licenciado, a respetiva empresa, as suas subsidiárias e afiliadas, bem como os respetivos representantes, administradores e funcionários, relativamente a todos os danos, responsabilidades e despesas (incluindo pagamentos de honorários razoáveis a advogados externos) decorrentes ou resultantes de qualquer violação ou alegada violação por parte da Getty Images das suas garantias previstas na Secção 9 supra e apenas em relação à Música, as “Garantias adicionais” conforme dispostas expressamente na Secção 5 do Contrato de Licença de Música da Getty Images. Esta indemnização não se aplica aos casos em que os danos, custos ou perdas decorram ou resultem de alterações efetuadas, pelo licenciado, ao conteúdo ou ao contexto em que o conteúdo é utilizado. Esta indemnização também não se aplica se o licenciado continuar a utilizar o conteúdo após ser notificado pela Getty Images ou após tomar conhecimento de que o conteúdo foi objeto de uma reclamação de violação de um direito de um terceiro.
    3. A parte que reclamou o direito a indemnização deve notificar de imediato a outra parte, por escrito, dessa ação. A parte indemnizadora (a que suporta as despesas) tem o direito de assumir a gestão, liquidação ou defesa de qualquer reclamação ou processo judicial. A parte indemnizada (aquela que não suportará as despesas) tem de colaborar de todas as formas razoáveis solicitadas pela parte indemnizadora. A parte indemnizadora não será responsável por despesas judiciais e outros custos incorridos pela parte que pretenda ser indemnizada em momento anterior ao da notificação da reclamação ao abrigo da qual esta pretende ser indemnizada.
    4. Limitação de Responsabilidade. A GETTY IMAGES NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O LICENCIADO OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS DE CARÁTER ESPECIAL, INDIRETO, CONSEQUENTE, ACIDENTAL OU DE NATUREZA SIMILAR OU POR CUSTOS OU PERDAS QUE ADVENHAM DESTE CONTRATO, MESMO QUE A GETTY IMAGES TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE SURGIMENTO DE TAIS INDEMNIZAÇÕES, DANOS, CUSTOS OU PERDAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE RESPONSABILIDADE.
  11. Disposições Gerais.

    1. Cessão. O presente Contrato é celebrado a título pessoal com o licenciado e não pode ser cedido por este sem o consentimento prévio e por escrito da Getty Images. A Getty Images poderá atribuir este contrato, sem notificação ou consentimento, a qualquer afiliada empresarial ou a qualquer sucessor, desde que tal entidade concorde em ficar vinculada a estes termos.
    2. Auditoria. Mediante notificação com antecedência razoável, o licenciado aceita facultar à Getty Images cópias de amostras de projetos ou utilizações finais que incluam conteúdo licenciado, incluindo fornecer à Getty Images acesso gratuito a qualquer website ou plataforma onde o conteúdo é reproduzido e cujo acesso é pago ou de outra forma limitado. Adicionalmente, mediante notificação com antecedência razoável, a Getty Images terá direito de, por seu livre arbítrio, quer através dos seus próprios colaboradores quer de terceiros, realizar auditorias aos registos do licenciado diretamente relacionados com o presente contrato e com a respetiva utilização do conteúdo licenciado, para verificação do cumprimento dos termos do presente contrato. Se a referida auditoria revelar uma insuficiência de pagamento pelo licenciado à Getty Images igual ou superior a cinco por cento (5%) do valor devido pelo mesmo, para além de ficar obrigado a pagar à Getty Images todas as importâncias em dívida, o licenciado concorda em reembolsar a Getty Images pelos custos de realização da auditoria.
    3. Armazenamento Eletrónico. O licenciado aceita manter o símbolo respeitante aos direitos de autor (“copyright”), o nome da Getty Images, o número de identificação do conteúdo e quaisquer outras informações incluídas no ficheiro eletrónico que contém o conteúdo original, assim como os meios de segurança adequados para proteger o conteúdo contra a utilização não autorizada por terceiros. O licenciado pode efetuar uma (1) cópia do conteúdo como cópia de segurança.
    4. Jurisdição/Arbitragem. O presente Contrato reger-se-á pelas leis do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, sem referência às respetivas normas sobre conflitos de leis. Quaisquer litígios relacionados ou decorrentes do presente contrato serão, em último caso, dirimidos através da arbitragem vinculativa e confidencial de um único árbitro, selecionado com base nas regras e procedimentos para a seleção de árbitros ao abrigo dos i) Procedimentos Expeditos da JAMS nas suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes ("JAMS") caso se encontre na América do Norte, ou ii) do Centro Internacional para a Resolução de Litígios (International Centre for Dispute Resolution - "ICDR") ou JAMS caso se encontre fora da América do Norte (regras aplicáveis segundo o critério do licenciado), que estejam em vigor à data do início da arbitragem a ter lugar numa das seguintes jurisdições (a que for mais conveniente para o licenciado): Nova Iorque, Nova Iorque; Londres, Inglaterra; Paris, França; Munique, Alemanha; Madrid, Espanha; Milão, Itália; Sydney, Austrália; Tóquio, Japão; ou Singapura. As audiências da arbitragem deverão ser realizadas em inglês e toda a documentação deverá ser apresentada e preenchida em inglês. A decisão do árbitro será final e vinculativa para as partes e a sentença poderá ser apresentada e aplicada por qualquer tribunal de foro competente. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não regerá o presente Contrato. A parte vencedora terá o direito de reaver as custas judiciais incorridas com determinado aspeto da reclamação ou da defesa em que venha a prevalecer, sendo que os custos com qualquer oposição serão compensados. Não obstante o disposto anteriormente, a Getty Images terá o direito de iniciar qualquer ação legal ou processo judicial, em qualquer tribunal de jurisdição competente, como medida cautelar ou outra contra o licenciado, caso, na opinião da Getty Images, tal seja necessário ou desejável para proteger os direitos de propriedade intelectual da Getty Images. As partes acordam que, sem prejuízo da aplicação de quaisquer outras disposições aplicáveis em matéria de prescrição, qualquer procedimento de arbitragem deve ter início dentro de dois anos a contar dos atos, eventos ou factos que deram origem ao respetivo pedido.
    5. Autonomia das Cláusulas Contratuais. Na eventualidade de uma ou mais das cláusulas do presente contrato ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, seja em que aspeto for, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes cláusulas não deverá ser afetada. Tais cláusulas serão revistas apenas na medida do necessário para permitir a sua exequibilidade.
    6. Renúncia. Nenhuma conduta de qualquer uma das partes, salvo renúncia expressa por escrito, poderá constituir uma renúncia em relação a qualquer cláusula do presente contrato.
    7. Integridade do Contrato. Não poderão ser acrescentados ou eliminados quaisquer termos ou condições deste contrato, exceto se feitos por escrito e aceites por escrito por ambas as partes ou emitidos eletronicamente pela Getty Images e aceites pelo licenciado. Em caso de incongruência entre os termos do presente contrato e os termos incluídos em qualquer nota de encomenda enviada pelo licenciado, prevalecerão os termos do presente contrato.
    8. Notificações. Todos os avisos que devam ser enviados à Getty Images ao abrigo deste contrato devem ser enviados por correio eletrónico para legalnotice@gettyimages.com. Todos os avisos ao licenciado serão enviados por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico constante da respetiva conta de utilizador.
    9. Impostos. O licenciado compromete-se a pagar e ser responsabilizado por todos e quaisquer impostos sobre vendas, impostos sobre a utilização, impostos sobre valor acrescentado, impostos retidos na fonte e direitos instituídos por qualquer jurisdição decorrentes da licença que lhe foi concedida, ou da respetiva utilização do conteúdo licenciado.
    10. Juros sobre Faturas Vencidas. Se o licenciado não efetuar o pagamento integral de uma fatura, dentro do prazo estipulado, a Getty Images poderá cobrar uma taxa de serviço de 1,5% por mês, ou montante inferior, nos termos do permitido pela lei, sobre qualquer montante devido, até que o mesmo seja pago.
    11. Entidade Emissora da Licença. A entidade licenciante Getty Images, nos termos deste contrato, é determinada com base no seu endereço de faturação de acordo com o gráfico aqui indicado.


CONTRATO DE LICENÇA DE MÚSICA DA GETTY IMAGES


Última atualização: Junho de 2020

Os termos seguintes são termos adicionais ao seu contrato de licenciamento com a Getty Images (“Contrato”), aplicando-se à Música e sendo, por isso, incluídos como parte do Contrato. O termo “conteúdo” no Contrato de Licenciamento de Conteúdo, o qual faz parte do Contrato, deverá também incluir “Música”. Ao fazer o download de Música da Getty Images, o utilizador aceita estes termos e condições adicionais que se seguem abaixo, ao Contrato de Licenciamento de Conteúdo. Todos os termos definidos no presente Contrato deverão ter o mesmo significado nestes termos adicionais.

  1. Que tipo de licença é que a Getty Images oferece para conteúdos de Música? A Getty Images oferece Música no âmbito de um modelo de licenciamento royalty-free.

  2. Como posso utilizar a Música? Sem prejuízo do resto dos termos do Contrato, incluindo todas as restrições e limitações nestes termos adicionais de música, relativos à Música, a Getty Images concede lhe um direito não exclusivo, direto, mundial e perpétuo, inclusive dos direitos mecânicos e de execução de utilizar, de sincronizar a música numa obra, e de copiar e transmitir a obra em todos e quaisquer meios, num número ilimitado de vezes. Pode editar a Música, desde que qualquer alteração (i) não altere o caráter essencial da parte do Master que esteja a ser utilizada e (ii) não dê origem a quaisquer direitos ou reivindicações de propriedade, incluindo em sede de direitos de autor por parte do Licenciado na ou relativamente à composição ou gravação resultante da edição feita.

    DEFINIÇÕES ADICIONAIS:

    “Música” significa gravações sonoras (os “Masters”) e composições musicais, incluindo letras, incorporadas nos Masters (as “Composições”) contidas nos ficheiros de Música que lhe são licenciados a si pela Getty Images no âmbito do Contrato. Obra significa a produção, programa ou outro projeto no qual a Música tenha sido sincronizada. Difusão (Organismo de Radiodifusão) significa ocasionar ou autorizar terceiros (ou uma pessoa que ocasione ou que autorize terceiros) a desempenhar a apresentação, teledifusão, difusão, transmissão, streaming, exibição ou distribuição da Obra. Copiar significa duplicar ou por qualquer outro meio fazer cópias da Obra, exclusivamente para a finalidade de Difusão desta. Sincronizar significa acoplar e/ou sincronizar, organizar, gravar, regravar, transcrever, modificar ou editar a Música, apenas em relação ao tempo permitido e com a utilização permitida na Obra. Editar significa utilizar menos de uma peça inteira de Música, incluindo a edição, repetição, melhoria ou modificação do Master.

  3. Restrições Adicionais à Utilização de Música:
    1. Proibição de Utilização Autónoma. O utilizador não pode disponibilizar a Música, nem vender, licenciar ou distribuir a Obra, de forma a permitir ou convidar um terceiro a fazer o download, a extrair, a redistribuir ou a ter acesso à Música como um ficheiro autónomo ou de forma autónoma, estando o utilizador inclusive vedado a explorar ou, de outro modo, disponibilizar a Música como parte de uma experiência de audição de música, incluindo os casos em que a Música, isoladamente ou como parte de uma compilação, é combinada com elementos visuais/narrativos de importância insignificante (tais como naturezas mortas, movimentos panorâmicos ou outra animação/vídeo/áudio limitado) ou outras utilizações em que a Obra seja equivalente a utilizar a Música de uma forma autónoma.
    2. Proibição de “Modelos Eletrónicos”. O utilizador não pode incluir a Música num modelo eletrónico com a finalidade de ser duplicada por terceiros, incluindo, sem limitação, num produto ou serviço que possibilite a um utilizador final criar bandas sonoras, num sistema que revenda produtos que incluam a Música, ou em quaisquer ferramentas multimédia “faça-você-mesmo”.
    3. Proibição de Produtos “Por Encomenda”. O utilizador não pode usar ou apresentar a Música em websites ou em qualquer meio concebido para induzir ou envolver a venda, o licenciamento ou outra distribuição de produtos “por encomenda” (p. ex., produtos nos quais a Música seja selecionada por um terceiro para personalização de tal produto em função de uma encomenda feita à medida), incluindo, sem limitação, cartões de felicitações eletrónicos, felicitações por voice mail, toques de telemóvel, álbuns ou apresentações multimédia, ou itens semelhantes.
    4. Proibição de “Produtos Áudio”. O cliente não pode utilizar a Música para fabricar, distribuir ou vender produtos em qualquer formato ou meio já conhecido ou que venha a ser desenvolvido no futuro, incorporando a Música sozinha ou apenas com outra música, incluindo sem limitação, discos compactos (CD), cassetes, registos fonográficos e transmissões digitais de qualquer tipo (“Produtos Áudio”).
    5. Proibição do Uso Separado de Títulos, Letras ou utilização nos Temas. O utilizador não pode utilizar qualquer Música como a banda sonora de um programa ou outra produção nem utilizar o título ou a letra de qualquer Música separadamente da Música.
    6. Proibição de Utilização em Marcas Registadas ou Logótipos. O utilizador não incorporará qualquer Música num logótipo, marca registada ou marca de serviço.
  4. Crédito de Autoria:
    Tenho de incluir uma indicação relativa à autoria da Música? Se a Música for utilizada numa produção áudio/visual no âmbito da qual os créditos são atribuídos a outros fornecedores de material licenciado, o crédito deverá ser atribuído, quando tecnicamente possível, com o mesmo tamanho e posicionamento equivalente aos demais créditos, essencialmente da seguinte forma: “[Nome do Autor] Epidemic Sound através da Getty Images”, ou conforme seja indicado pela Getty Images.

  5. Garantias Adicionais: Além das garantias e declarações previstas no Contrato de Licenciamento de Conteúdo da Getty Images, a Getty Images presta as seguintes declarações e garantias quanto à Música:
    1. A Música não foi gravada sob a jurisdição de um acordo de negociação sindical ou coletiva.
    2. A Getty Images detém os direitos na Música necessários para conceder licenças diretas ao utilizador, incluindo todos os direitos de execução, mecânicos ou outros semelhantes, e os direitos de utilizar a Música serão considerados como incluindo a concessão direta ao utilizador do direito de copiar e de executar publicamente a Música exclusivamente para as finalidades aqui permitidas. Não há lugar ao pagamento de taxas que, de outro modo, poderiam ser devidas e pagáveis em resultado da Cópia ou da execução pública da Música, conforme contemplado por este Contrato, à Getty Images ou aos seus fornecedores de conteúdos.

    Contudo, tenha em atenção que estas garantias não prevalecem sobre quaisquer: (1) encargos que lhe sejam imputados (ou a um Organismo de Radiodifusão da Obra) de acordo com os termos de uma licença geral ou de qualquer outro contrato escrito entre si (ou o tal Organismo de Radiodifusão) e qualquer sociedade de direitos de execução, mecânicos ou de outra natureza que recolha e administre os pagamentos de royalties ou de remuneração semelhante em nome dos editores, autores e intérpretes da música (uma “Entidade de Gestão Coletiva de Direitos de Autor”)); (2) taxas que surjam da sua utilização de outros conteúdos musicais em conjunto com a Música; ou (3) taxas, impostos ou outras remunerações, cuja cobrança seja exclusivamente delegada a uma Entidade de Gestão Coletiva de Direitos de Autor por legislação local, independentemente da adesão de, ou de qualquer mandato contratual de quaisquer dos autores, compositores, intérpretes ou de outros titulares de direitos na Música.