CLÁUSULAS ADICIONAIS DA AUTORIZAÇÃO DO MODELO PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA GETTY IMAGES

Última atualização: Janeiro de 2022

Estas cláusulas adicionais da autorização do modelo (“Cláusulas adicionais”) deverão ser alteradas e incorporadas por referência na Política de Privacidade da Getty Images localizada em https://www.gettyimages.pt/company/privacy-policy (“Política de Privacidade”) e deverão aplicar-se às informações pessoais fornecidas à Getty Images como modelo em qualquer sessão fotográfica.

1. Definições

   1. “Cessionários” designa o fotógrafo/realizador de filme e outros cessionários que podem incluir uma pessoa ou qualquer empresa a quem os direitos no âmbito da Autorização do Modelo aplicável foram cedidos ou licenciados, bem como os licenciados de tal pessoa ou empresa.
   2. “Dados Biométricos” significa os dados pessoais derivados do Conteúdo que representam (numericamente, geometricamente ou de outra forma) as características ou traços físicos, fisiológicos ou comportamentais de uma pessoa singular.
   3. “Conteúdo” significa todas as fotografias, filmes, áudio ou outras gravações, fixas ou em movimento, em que aparece ou faz parte no âmbito da Sessão fotográfica.
   4. “Autorização do modelo” significa uma determinada versão da renúncia de responsabilidades e do contrato de concessão de direitos que assinou em virtude da sua participação numa sessão fotográfica e que foi enviada à Getty Images como um Serviço.
   5. “Sessão fotográfica” significa qualquer sessão fotográfica, de filme ou de gravação em que participe e em que tenha assinado uma Autorização do modelo.
   6. “Dados de Categorias Especiais” são dados pessoais associados consigo ou fornecidos por si (e podem incluir informações que possam ser inferidas), por exemplo origem racial/étnica, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, crenças religiosas ou filosóficas, e Dados Biométricos.

2. Dados pessoais adicionais

   Para além dos dados pessoais que recolhemos, conforme estabelecido na Política de Privacidade, dependendo da versão da autorização que assinar, o fotógrafo participante e a Getty Images também podem recolher a sua imagem fotográfica, de vídeo ou gravação de voz e data de nascimento, para além dos Dados de Categorias Especiais (conforme aplicável). Estes Dados de Categorias Especiais são utilizados no contexto do Conteúdo. Quando participa numa sessão fotográfica, a Getty Images recolhe outras informações que o identificam, que podem incluir a sua imagem, aparência e gravação de voz, além dos Dados de Categorias Especiais, bem como os Dados Biométricos. Exemplos de Dados Biométricos podem incluir imagens da íris, rosto, mão, palma, gravações de voz, juntamente com dados associados que podem ser extraídos de qualquer fotografia, filme, áudio ou outra gravação, estática ou em movimento, ou que contém determinadas outras informações de identificação, a partir das quais pode ser criado um modelo identificador, como uma impressão facial ou “geometria facial”, ou uma impressão vocal ou ficheiro. Tanto o fotógrafo participante na Sessão fotográfica como a Getty Images tratam estas informações pessoais nas suas respetivas funções como responsável pelo tratamento de dados, tal como esse termo é definido no RGPD e em leis de privacidade semelhantes.

3. Uso de Dados Pessoais

   A Getty Images utiliza os seus dados pessoais recolhidos através da Sessão fotográfica para os fins descritos na Autorização do modelo e de outra forma, conforme lhe foi divulgado. Em geral, utilizamos essas informações pessoais: (i) para fins publicitários, de promoção, marketing e embalagem para qualquer produto ou serviço, incluindo os nossos próprios produtos e serviços de licenciamento de conteúdo; (ii) (se tiver assinado uma autorização do modelo para utilização de dados de categorias especiais) para fins de desenvolvimento, testes, formação, melhorar e disponibilizar software, algoritmos e modelos de aprendizagem automática em combinação com outras imagens, texto, gráficos, filme, áudio, trabalhos audiovisuais; (iii) para o desenvolvimento de ferramentas de reconhecimento facial; e (iv) para utilização em palavras-chave e outros textos descritivos (quer internamente pela Getty Images ou conforme licenciados a clientes utilizadores finais) que possam estar associados a qualquer Conteúdo. As informações pessoais não serão usadas para o identificar publicamente pelo nome ou para quaisquer fins de vigilância.

4. Armazenamento de Dados Pessoais

   O Conteúdo e os dados associados ao mesmo são armazenados durante a duração das atividades acordadas com base na Autorização do modelo durante toda a sua duração. Além disso, a Getty Images tem o direito (mas não a obrigação) de manter o Conteúdo como ficheiros originais (incluindo a Autorização do modelo) para provar a autoria e a atividade de vendas e, assim, exercer ou defender-se contra reivindicações legais (interesses legítimos) durante os períodos de proteção de direitos de autor aplicáveis e a Autorização do modelo com quaisquer entidades (ou pessoas singulares) na cadeia de licenciamento. Os dados do modelo que estão sujeitos a obrigações legais de armazenamento (por exemplo, faturas de acordo com os regulamentos fiscais) são armazenados até que as obrigações legais de armazenamento expirem e são depois eliminados.

   A Getty Images utilizará e armazenará os seus Dados Biométricos apenas durante o tempo necessário para fornecer os seus serviços, ou conforme permitido na Autorização do modelo ou conforme exigido pela lei aplicável, a menos que seja necessário um período de retenção mais longo, conforme acordado mutuamente ou por intimação, mandado, ordem judicial ou outro requisito legal.

5. Segurança de Dados de Categorias Especiais

   Para além do que definimos na nossa Política de Privacidade, a Getty Images compromete-se a armazenar e a utilizar os Dados de Categorias Especiais de forma segura.

   As nossas medidas de segurança incluem:

   • Encriptação padrão do setor: Os seus dados serão armazenados utilizando as mais recentes técnicas de encriptação padrão do setor, tais como AES (Advanced Encryption Standard) de 256 bits. Iremos analisar continuamente novos padrões de segurança, à medida que forem desenvolvidos.

   • Restrição de acesso: Apenas o pessoal da Getty Images autenticado e autorizado terá acesso direto às suas informações, em função do estritamente necessário.

   • Monitorização e alertas: Qualquer acesso às suas informações será registado e monitorizado regularmente por pessoal e sistemas autorizados da Getty Images.

   • Isolamento de dados: Usamos a arquitetura de isolamento de dados para melhorar a privacidade e a segurança destes Dados de Categorias Especiais. Isto ajudará a garantir que os dados não são expostos a partes não autorizadas.

6. Direitos de Proteção de Dados

   Dependendo da sua localização, o tratamento dos seus dados pessoais pode estar sujeito a determinadas leis de proteção de dados. Como tal, o utilizador compreende que a finalidade do tratamento de dados pessoais é tirar fotografias suas e comercializar, distribuir e utilizar os dados pessoais resultantes (em particular o Conteúdo, incluindo dados de legendas e palavras-chave, bem como Dados de Categorias Especiais, se aplicável), conforme descrito na Autorização do modelo. O utilizador entende que a Autorização do modelo constitui a base legal para o tratamento e, quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, a condição adicional é o seu consentimento explícito, conforme fornecido na Autorização do modelo.

   Para além disso, dependendo das leis de privacidade de dados que se apliquem a si, poderá retirar o seu consentimento para a utilização de Dados de Categorias Especiais em qualquer altura, contactando a Getty Images que está a licenciar o Conteúdo, contactando privacy@gettyimages.com ou conforme definido na Política de Privacidade. Se retirar o seu consentimento conforme estabelecido no presente documento, tal não afetará a legalidade da recolha, utilização e partilha, por parte da Getty Images, de Dados de Categorias Especiais que forneceu à Getty Images até ao momento em que retirou o seu consentimento. Isto não se aplica na medida em que tais dados tenham sido tornados públicos com a sua permissão.

   Em caso de retirada do seu consentimento para a utilização de Dados de Categorias Especiais, o utilizador reconhece e aceita que a Getty Images pode continuar a utilizar o Conteúdo, exceto no que diz respeito a quaisquer Dados de Categorias Especiais, conforme permitido pela Autorização do modelo.

   Estas cláusulas adicionais constituirão parte integrante da Política de Privacidade e estarão sujeitas aos seus termos. Exceto conforme especificamente complementado neste documento, todos os termos contidos na Política de Privacidade permanecem em pleno vigor e efeito.