Contrato de Licença de Ficheiros de Imagens para Maquetas e de Pré-visualização de Vídeo da Getty Images
CONTRATO LEGAL ENTRE O CLIENTE ("LICENCIADO") E UMA SUBSIDIÁRIA DA GETTY IMAGES, INC. ("GETTY IMAGES"). O PRESENTE CONTRATO (O "CONTRATO") APLICA-SE A TODAS AS LICENÇAS EMITIDAS ATRAVÉS DA WEB E DE REPRESENTANTES LOCAIS DE VENDAS, SENDO APLICÁVEL AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS LICENCIADOS VIA ON-LINE, VIA DIGITAL E ANALÓGICA (FÍSICA).
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1. Concessão de licença. A Getty Images concede ao licenciado, por um período de trinta (30) dias, um direito não exclusivo, não transferível, sem a possibilidade de sublicenciar e ceder, de utilização da imagem e/ou do ficheiro de pré-visualização do filme que seleccionou, assim como todas as derivações ou cópias (conjuntamente designadas por "Material Licenciado"), no seu computador pessoal e, no caso de filme, em todos os materiais de avaliação de teste, amostra, maqueta ou cópia preliminar. O Material Licenciado só poderá ser utilizado em materiais para fins pessoais e não comerciais, testes e amostras, incluindo maquetas e layouts. |
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2. Restrições.
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 | 2.1 | O Material Licenciado não pode ser utilizado em materiais finais distribuídos na sua empresa ou fora da sua empresa ou ao público, incluindo mas não se limitando a materiais de publicidade e marketing, ou on-line ou em qualquer outro sistema de distribuição electrónica (com excepção das maquetas, que podem ser transmitidas de forma digital ou electrónica aos seus clientes, para avaliação) e não podem ser distribuídas, sublicenciadas ou disponibilizadas para utilização ou distribuição separada ou individualmente, não podendo ser concedidos direitos sobre o Material Licenciado. |
| 2.2 | É apenas permitido fazer uma cópia do Material Licenciado para fins de segurança, que só poderá ser utilizada se o Material Licenciado original se apresentar com defeitos, for destruído ou irremediavelmente perdido. Com excepção dos casos específicos estabelecidos no presente Contrato, o Material Licenciado não pode ser partilhado ou copiado, por exemplo, mediante a sua inclusão numa biblioteca de discos, jukebox de armazenamento de imagens, configuração de rede ou outro sistema semelhante. A utilização difamatória, pornográfica ou de qualquer outra forma ilegal, do Material Licenciado é estritamente proibida. Se o Material Licenciado que apresente uma pessoa é utilizado (i) de uma forma que implique a conexão com, ou a, recomendação ou utilização de um produto ou serviço por esse modelo; ou (ii) relacionado com um tema que possa ser considerado negativo ou controverso, terá de apresentar uma declaração afirmando que essa pessoa é um modelo que está apenas a ser utilizado para fins ilustrativos. |
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3. Taxa para fotografias com rights-managed (direitos controlados). Para Material Licenciado que conste de fotografias com rights-managed (direitos controlados), se no final de um prazo de 30 dias o Licenciado não tiver licenciado o Material Licenciado para utilização final num projecto definitivo, ser-lhe-á facturada uma taxa de serviço de maqueta, no valor de cento e cinquenta dólares ($150) USD ou o seu equivalente em outra moeda que a Getty Images possa eventualmente aplicar. Se, nesse prazo de licença de maqueta de 30 dias prevista neste contrato, pedir a emissão de uma licença para o Material Licenciado, para utilização num projecto final e posteriormente não a cancelar, a taxa de serviço de maqueta não será cobrada. O pagamento da taxa de serviço de maqueta refere-se apenas à utilização de ficheiros de imagens para aplicação em maquetas durante o prazo de licença de maquetas de 30 dias e não lhe concede o direito de efectuar qualquer utilização adicional do Material Licenciado, antes ou depois de expirar o prazo de 30 dias. |
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4. Taxa de acesso a filmes. Ao efectuar a transferência de Material Licenciado que conste de um filme, ser-lhe-á facturada uma taxa de acesso não reembolsável de cento e cinquenta dólares ($150) USD ou o seu equivalente em outra moeda que a Getty Images possa eventualmente aplicar. |
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5. Direitos adicionais disponíveis. Se tiver dúvidas quanto aos seus direitos de utilização ao abrigo do presente Contrato ou pretender utilizar o Material Licenciado de uma forma que não é permitida ao abrigo do presente Contrato (por exemplo: utilização on-line ou como parte de um anúncio publicitário ou produto), contacte a Getty Images do seu território. |
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6. Garantia. A Getty Images garante que a cópia digital do Material Licenciado no formato em que foi transferido se encontra sem defeitos de material ou fabrico, num prazo de 30 dias a contar da data de entrega. O único e exclusivo recurso pelo incumprimento da garantia acima referida é a substituição da cópia digital do Material Licenciado. A GETTY IMAGES NÃO CONCEDE OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, REFERENTES AO MATERIAL LICENCIADO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE UTILIZAÇÃO COMERCIAL OU ADEQUAÇÃO A DETERMINADOS FINS. Alguns estados ou jurisdições não autorizam a exclusão de garantias implícitas e poderá haver direitos que variam, dependendo do estado ou da jurisdição. NEM A GETTY IMAGES, NEM QUALQUER DOS SEUS PARCEIROS DE IMAGEM SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O LICENCIADO OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, POR DANOS GERAIS, ESPECIAIS, DIRECTOS, INDIRECTOS, SUPLEMENTARES, FORTUITOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS DECORRENTES DA PRESENTE LICENÇA OU DE QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO. |
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7. Geral. Todos os direitos ao Material Licenciado são detidos pela Getty Images e/ou pelos seus parceiros de imagem, estando protegidos pela legislação de direitos de autor dos Estados Unidos, provisões de tratados internacionais e outra legislação aplicável. A Getty Images e os seus parceiros de imagem são titulares de todos os direitos não concedidos de forma expressa através do presente Contrato. A licença contida no presente Contrato cessará automaticamente, sem aviso prévio da Getty Images, quando terminado o prazo de 30 dias da licença de ficheiros de imagem para aplicação em maquetas ou, antes desse prazo, caso haja incumprimento de qualquer das provisões do presente Contrato. Na data de rescisão o Licenciado terá de deixar imediatamente de utilizar o Material Licenciado e destruir todo o Material Licenciado digital ou devolver o Material Licenciado e todas as cópias à Getty Images. |
